Termos e condições

Documento orientativo; reveja-o com um profissional antes de publicar.

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a contratação e prestação dos serviços de alojamento VPS gerido premium oferecidos por Eduardo Laserna através de oppahost.com (doravante, OppaHost).

2. Contratação

A contratação dos serviços realiza-se através do procedimento estabelecido no Site. Ao contratar, o cliente declara ser maior de idade, ter capacidade legal e aceitar integralmente estes Termos e Condições.

3. Preços e IVA

Os preços dos serviços são indicados em euros e não incluem o IVA salvo indicação em contrário. A OppaHost reserva-se o direito de modificar os preços, notificando o cliente com a antecedência necessária.

4. Pagamentos e renovação

Os serviços são faturados por períodos contratados. A renovação é automática salvo se o cliente cancelar o serviço com a antecedência exigida. O impago poderá dar origem à suspensão ou baixa do serviço.

5. Obrigações do cliente

O cliente compromete-se a utilizar os serviços de conformidade com a legislação vigente, a não realizar atividades ilícitas ou que possam danificar os sistemas da OppaHost ou de terceiros, e a manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

6. Disponibilidade

A OppaHost compromete-se a manter a disponibilidade dos serviços procurando uma alta disponibilidade e atuando de forma proativa perante incidentes através de monitorização contínua.

7. Cancelamento e reembolsos

O cliente pode cancelar o serviço em qualquer momento, seguindo o procedimento indicado. Os reembolsos regem-se pelas condições específicas de cada serviço contratado, sem prejuízo do estabelecido na normativa de consumo.

8. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da OppaHost fica limitada ao montante da contrapartida correspondente ao serviço contratado durante o período em que ocorra o incumprimento. Não responderá por danos derivados de uso indevido pelo cliente, força maior ou incidentes alheios ao controlo da OppaHost.

9. Lei aplicável

Estes Termos e Condições regem-se pela legislação espanhola. Para qualquer controvérsia, as partes submetem-se aos tribunais da cidade de [Ciudad], salvo se a normativa aplicável determinar o contrário.